Comentários a Acórdãos (1º Semestre)

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de dezembro de 2023 - 0275/18.9BELRS

O presente comentário dedica-se à análise do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido a 14 de dezembro de 2023 no âmbito do processo nº03077/22.4BELSB. A decisão em apreço aborda questões centrais relativas aos princípios da igualdade e da proporcionalidade no contexto do direito administrativo. O presente caso envolve a liberdade...

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16/11/1995, processo nº 031932

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 16 de novembro de 2017 - 0484/17

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Admnistrativo, processo nº 31727

Comentário ao Acórdão de 11/06/2024 (Processo nº 042/24.0BALSB), do Supremo Tribunal Administrativo

O Acórdão 01406/02 do Supremo Tribunal Administrativo de 1 de julho de 2003, em análise, refere um recurso contencioso ao Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, por parte do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), exarado sobre o Parecer do Inspetor-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.[1] O recurso vem...

Comecemos por analisar os problemas em destaque no presente acórdão.

O recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAF de Sintra), foi o conflito judicial sub judice que originou o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que (i) julgou procedente a exceção perentória de caducidade do direito de ação e (ii) absolveu a administração fiscal do pedido de impugnação de um...

Acórdão de 26 de novembro de 1996. Apêndice de 1999-04-15

Acórdão nº 0730/04 de 13 de janeiro de 2005 do supremo tribunal administrativo

Serve o presente comentário para analisar o acórdão de 30 de outubro de 2020.