ANÁLISE AO ACÓRDÃO Nº 046963/02
Comentários a Acórdãos (1º Semestre)
Este acórdão, proferido pela 1ª Secção do Tribunal Central Administrativo Sul, versa sobre um recurso interposto por Águas do Zêzere e Côa, S.A. contra o despacho saneador do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco, que considerou que não existia uma causa prejudicial no que respeitava à ação nº 450/11.7BECTR e que o sistema...
O Acórdão em causa refere-se a uma decisão do Tribunal relativamente a um pedido de prova pericial. O Recorrido (parte que recorre contra a decisão) apresentou várias argumentações no sentido de que a decisão que indeferiu a realização de uma perícia não deveria ser mantida. O pedido de perícia foi feito para esclarecer questões técnicas...
Acórdão de 17-10- 2024, 17 de outubro de 2024, Supremo Tribunal Administrativo (processo nº 0196/23.3BALSB-A)
ANÁLISE AO ACÓRDÃO Nº 101/2023
Nov 27
Comentário ao Acórdão de 13 de janeiro de 2005, processo nº 0730/04, do STA - Rodrigo Melo da Silva
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, data de 13 de janeiro de 2005, processo nº 0730/04, veio negar o provimento ao recurso jurisdicional, alterando, porém a consequência da violação do princípio da proporcionalidade, não gerando a determinada nulidade, mas antes a mera anulação do ato em relevo.
Nov 27
Comentário ao Acórdão de 29 de abril de 2002, processo nº 044744, do STA - Rodrigo Melo da Silva
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 29 de abril de 2002, processo nº 044744, declarou a anulação de um ato praticado pela Associação de Municípios do Planalto Beirão, dada a alteração realizada aos prazos limite de apresentação das propostas relativas ao "concurso internacional para adjudicação da prestação de serviços de recolha e...
Análise Crítica do Acórdão 097/08 de 24/04/2008 do Supremo Tribunal Administrativo
Análise Crítica do Acórdão 05/06 de 06/03/2008 do Supremo Tribunal Administrativo
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 14-02-2019, Processo nº 0219/10
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado a 06 de junho de 2024, processo n.º 741-23.4BELSB , relatado por Helena Mesquita Ribeiro.
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 09-10-2008, Processo nº 0781/08