Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14/07/2005, nº processo: 0345/05
Comentários a Acórdãos (1º Semestre)
Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16/04/2002, nº de processo: 046378
O acórdão em apreço aborda a impugnação de um ato administrativo referente à avaliação de desempenho de uma funcionária pública, representada por uma associação sindical. A requerente alega vícios no ato, incluindo falta de fundamentação, violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade e lesão do direito à progressão na carreira. A ação...
Dez 04
Comentário ao Acórdão de 28 de junho de 2018 (Processo nº 2416/12) do TCA Sul- Rafaela Peixoto
Acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, data de 28 de junho de 2018 e diz respeito ao Processo 2416/12.0BELSB.No caso, M interpõe no TAC de Lisboa uma ação administrativa contra uma Universidade, sendo a pretensão formulada nos seguintes termos:
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, processo nº 66589
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Processo n.º 0344/21.8BEVIS.
Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
Comentário ao Acórdão N.º 01188/02 do Supremo Tribunal Administrativo, de 18/06/2003
Este acórdão trata de um recurso interposto pela Fazenda Pública contra decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que anulou um ato de penhora sobre uma empresa da Zona Franca da Madeira (ZFM). O ponto central do litígio é a interpretação das normas da União Europeia (UE) sobre a recuperação de auxílios do Estado e a sua...
O caso refere-se ao recurso interposto pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), após decisão de instância inferior que ordenou a tramitação urgente de um pedido de nacionalidade portuguesa, ao abrigo do artigo 1.º, n.º 1, alínea d), da Lei da Nacionalidade. O requerente, neto de português, fundamentou o pedido na sua condição de saúde (doença...